As alterações do novo Código de Obras de Criciúma foram apresentadas pelo prefeito Vagner Espíndola, durante reunião no dia 05 de fevereiro. O Sinduscon Criciúma esteve representado pelo seu presidente, Alessandro Pavei.
Principais alterações:
Aprovação simplificada para projetos arquitetônicos e licença de construção, garantindo mais eficiência na fiscalização.
Redução da burocracia em algumas etapas, tornando os trâmites mais ágeis.
Atualização das normas para atender às necessidades atuais do setor da construção civil.
Novas diretrizes para substituição de profissionais responsáveis em diferentes fases do projeto.
Alterações na exigência de documentos, incluindo a obrigatoriedade do levantamento planialtimétrico e novas regras para recuo frontal.
Mudanças na fiscalização e penalidades, prevendo embargos e multas para projetos irregulares.
Definição de critérios para edificações do tipo loft, estabelecendo padrões mínimos de área e altura.
Requisitos atualizados para áreas de lazer de condomínios e instalação de sanitários e mictórios.
A atualização do Código de Obras também trará melhorias na documentação exigida para aprovação de projetos.
Padronização e modernização de documentos, facilitando o entendimento das regras e a tramitação dos processos.
Próximos passos
As propostas seguem em discussão com a sociedade e os profissionais do setor. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para mais eficiência e segurança nos projetos urbanos de Criciúma.
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